PORTARIA N.º 234/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são imputadas pela LOMI, observando as determinações do art. 27, caput, bem como o inciso II do artigo 35 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo, iniciando no dia 21 de junho de 2022 e retornando as suas atividades no dia 09 de julho de 2022.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JERBSON MORAES

Presidente