Projeto de Lei: 040-2021 Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos,
brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e
recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do
Município de Ilhéus-Ba e da outras providencias. Autor: Carlos Augusto Cardoso da Silva.

Projeto de Lei: 063-2021 Dispõe sobre a instalação de energia solar fotovoltaica em
prédios públicos municipais de Ilhéus. Autor: Edvaldo Neto Gomes.

Projeto de Lei: 086-2021 Dispõe sobre a instalação do serviço de agendamento online para
atendimento nas secretarias e órgãos municipais. Autor: Edvaldo Neto Gomes.

Projeto de Lei: 140-2021 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
CMPDA no município de Ilhéus e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei: 142-2021 “DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Carlos Augusto Cardoso da Silva.

SESSÃO PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA 14/12/2021 – 16 horas
PROJETO DE LEI n° 103-2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de
ILHÉUS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. AUTOR: Poder Executivo.