PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINARIA

TERÇA-FEIRA 15/06/2021

Requerimento n°407/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Bahia e ao gabinete de Inovação do Programa de Desenvolvimento de Novos Produtos Turísticos após avaliação técnica, um bondinho que faça a ligação entre o Outeiro de São Sebastião  e o Morro de Pernambuco no âmbito desta Municipalidade. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°408/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao gerente da COELBA em Ilhéus, para que seja feita a manutenção de transformador na Rua Tiradentes nº 114 no passeio da Igreja Universal. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.

Requerimento n° 409/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Comandante da 69ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM), Major Joeudo Figueiredo Pinheiro, solicitando reforço policial no período noturno, feriado e final de semana no bairro Sapetinga. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 410/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao gerente da COELBA em Ilhéus, solicitando a realização da revitalização, manutenção e reparos em toda iluminação pública da estrada que da acesso a Vila Cabral (depois dos Carilos). AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 411/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao gerente da EMBASA em Ilhéus, solicitando a manutenção, substituição e/ou duas novas tampas de bueiros::uma tampa de bueiro para a  Avenida Oduvaldo Evaristo Bacelar, (próximo da Rua B), no bairro Ceplus e outra para Avenida Princesa Isabel (em frente ao antigo Mercado Meira), no bairro da Princesa Isabel e reparos em toda iluminação pública da estrada que da acesso a Vila Cabral (depois dos Carilos). AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 412/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio a Superintendência de Transporte, Transito e Mobilidade do Município de Ilhéus-Ba –SUTRAM, solicitando a realização de reparo, troca ou 01 (hum) novo semáforo para a Avenida Amélia Nunes, bairro Centro. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 413/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Magela Ribeiro, solicitando a inclusão dos Comerciários do Município de Ilhéus 1ª fase do grupo prioritário de vacinação contra o Coronavirus (COVID-19). AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 414/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando cópia do acordo realizado na audiência global realizada em março de 2017 com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, bem como da Lei autorizativa, nos moldes das operações realizadas por meio das Leis 3.878 de 14 de setembro de 2017 e 3946 de 25 de abril de 2018. AUTOR: Jerbson Almeida Moraes.

Requerimento n° 415/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Mario Alexandre, solicitando a inclusão dos profissionais que trabalham com serviço de comunicação multimídia, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.

Requerimento n° 416/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Mario Alexandre e ao Secretario de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, para que realize um estudo de pesquisa no mercado Regional de Plano de Saúde para atender os anseios dos Servidores Públicos do âmbito desta Municipalidade. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n° 417/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Magela Ribeiro, solicitando a inclusão dos  motoristas de aplicativos UBER e 99 do município de Ilhéus na 1ª fase do grupo prioritário de vacinação contra o Coronavirus (COVID-19). AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 418/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao secretario de municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Atila Menezes Dócio, solicitando a conclusão do asfalto no caminho 45, que da acesso  ao Ato do Mambape bairro Hernani-Sá. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Requerimento n° 419/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao diretor da Embasa Sr. José Lavigne solicitando se possível, desobstrução de esgoto da Rua São José no Alto da Gamboa. AUTOR: Alzimário Belmonte Viera.

Requerimento n°420/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), para que proceda a expansão dos horários de disponibilidade de ônibus para o Distrito de Carobeira. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°421/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), para que proceda a expansão dos horários de disponibilidade de ônibus para o Distrito de Banco do Pedro. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°422/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, Sr. Mario Alexandre, ao Secretario de Saúde, ao Coordenador da Vigilância Epidemiológica e Endemias, solicitando estudo técnico para o uso de Drones no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de varias arbovirose, como Denque, Zika, Febre Amarela e Febre Chikungunya. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°423/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), para que proceda a expansão dos horários de disponibilidade de ônibus para o Distrito de Itariri. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°424/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), para que proceda a expansão dos horários de disponibilidade de ônibus para o Distrito de Castelo Novo. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos.

Requerimento n°425/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Secretario de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, para que tome providências necessárias quanto à requalificação da Rodovia Jorge Amado (Estrada Ilhéus – Itabuna), de forma urgente antes até da obra de duplicação desta, enfatizando acostamento que se encontra danificado. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n°426/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial ao Excelentíssimo Senhor Atila Menezes Dócio, responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINTRA), no sentido de prestar informações acerca obra de pavimentação, urbanização e sistema de drenagem pluvial e saneamento básico na Rua Oito de Setembro (Ruinha), Banco da Vitória. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n°427/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial aos Excelentíssimos Senhores Atila Menezes Dócio, responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINTRA) e Geraldo Magela Ribeiro, responsável pela Secretaria de Saúde (SESAU) no sentido de prestar informações acerca da ativação do posto de saúde do Loteamento Santa Clara, Banco da Vitória. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n°428/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da gerência das empresas VIAMETRO e SÃO MIGUEL, bem como ao responsável pela Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) Senhor George Moreno Bezerra, no sentido de providenciar a ampliação das linhas de ônibus 24,27 e 28 nos bairros Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n°429/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da gerência das empresas VIAMETRO e SÃO MIGUEL, bem como ao responsável pela Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) Senhor George Moreno Bezerra, no sentido de prestar informações acerca do reestabelecimento do Circular I e Conquista (saindo do Vilela) no itinerário do transporte coletivo da Avenida Princesa Isabel. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n°430/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando informações e esclarecimentos, sobre o motivo pelo qual não foram realizados os serviços de reforma das unidades escolares do distrito de Maria Jape. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Júnior.

Requerimento n°431/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, solicitando informações e esclarecimentos, sobre o motivo pelo qual não foram realizados os serviços de reforma e revitalização da calçada e escada que dão acesso à UPA, localizada na Av. Crispim Jorge Dias Carilo, no bairro da Conquista. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Júnior.

Moção nº 040/2021 Que seja enviada Moção de Pesar á Senhora Michele Ferreira Longuinho, pelo falecimento do seu esposo, o Sr. Estevaldo Ferreira dos Santos, vitima da Covid-19. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro.

Projeto de Lei n° 056/2021 – Dispõe Sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias a partir do Ano de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar 50% do Repasse Federal, Referente ao Incentivo Financeiro Adicional, na Forma de Auxilio Fardamento e Os outros 50% na Forma de Adicional, Além de Prever Outras Providencias. AUTOR: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 060/2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. AUTOR: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 066/2021 – Dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores municipais do Poder Legislativo de Ilhéus, na forma que indica, e da outras providencias. AUTOR: Mesa Diretora.

Projeto de Decreto legislativo n° 008/2021 – Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alípio Alves de Oliveira Júnior. AUTOR: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento.

Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2021 – Título de Cidadão Honorário ao Sr. Osman Xavier Costa Júnior. AUTOR: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento.

Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2021 – Título de Cidadão Honorário ao Sr. Daniel Thame. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro.

Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2021 – Título de Cidadão Honorário ao Dr. Igor Salarine de Lucena. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2021 – Título de Cidadão Honorário ao Dr. Roland Lavigne do Nascimento. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza.

 

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINARIA

QUARTA-FEIRA 16/06/2021

Requerimento n°432/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Saúde- SESAU, aos cuidados do Secretario o Sr. Geraldo Magela Ribeiro, solicitando para que seja introduzido aos grupos de prioridade de vacinação contra o covid-19, os servidores da Previdência Social- Agencia Ilhéus. AUTOR: Ivete Maria de Souza.

Requerimento n°433/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio à Secretaria Municipal de Saúde- SESAU, aos cuidados do Secretario o Sr. Geraldo Magela Ribeiro, solicitando a imunização da população de Inema, Pimenteira e Banco Central, contra o vírus Covid-19. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira e Paulo Roberto Carqueija Monteiro.

Requerimento n° 434/2021 Requer de V. Exa. A realização de Audiência Pública em alusão ao “Julho das Pretas”, no dia 26 de julho do corrente ano. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira e Claudio Antônio Carilo de Magalhães.

Requerimento n° 435/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando a implantação da Ronda Maria da Penha em parceria da Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.

Requerimento n° 436/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Mario Alexandre, com atenção especial aos Sr. Bento José Lima Neto, responsável pela Secretaria Municipal de Gestão e Tecnologia e Mauro Ferreira Alves, Secretário Municipal de Comunicação Social- SECOM, solicitando a informações sobre a possibilidade de criação e implantação de um sistema de agendamento online para os serviços presenciais Municipais, em especial os da saúde, além de informatizar alguns serviços. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Requerimento n° 437/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando ao setor competente dotação para aquisição de um equipamento denominado “Alto-Clave” destinado para a esterilização dos instrumentos dentários do Posto do Alto do Coqueiro. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro.

Requerimento n° 438/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Magela Ribeiro, solicitando que o mesmo informe por quais razões o veiculo tipo ambulância, placa OZL8513, se encontra há mais de 02 (dois) anos, parado no Assentamento Nova Vitória, localizado no Distrito de São José. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.

Requerimento n° 439/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, e ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, solicitando que os mesmos prestem informação e esclarecimentos do motivo pelo qual não foi realizada obra de recapeamento asfáltica na rodovia Ilhéus- Uruçuca, BA-262. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.

Requerimento n° 440/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal de Saúde de Ilhéus, Sr. Magela Ribeiro, solicitando que o mesmo preste informações e esclarecimento acerca do fato de que, segundo denuncias, as farmácias que fornecem medicações pelos SUS, estão sem os medicamentos Risperidona, Aldol, Fluoxetina, Depakene, Carbamazepina, entre outros destinados a área de saúde mental e ao grupo de pacientes do CAPSI. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Junior.

Requerimento n° 441/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio a Superintendência do Trabalho e Emprego da Bahia com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, solicitando que sejam adotadas providencias cabíveis/destinação do Prédio do Ministério do Trabalho, Rua Maria Quitéria, Centro- Ilhéus- Ba. (Próximo à Praça Cairu) AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva.

Requerimento n° 442/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio a Superintendência do Trabalho e Emprego da Bahia com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a realização de mutirão de limpeza em todo o bairro do São José, que contemple capina, varrição, pintura de meio fio, poda das arvores com o recolhimento de lixos, entulhos, tocos, galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxilio de caminhões recadeiras e retroescavadeiras da frota Municipal e acompanhamento constante dos fiscais visando a realização de bons serviços    AUTOR: Luciano Luna Souza.

Requerimento n° 443/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado oficio a Superintendência do Trabalho e Emprego da Bahia com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a realização de mutirão de limpeza em todo o bairro do Banco da Vitória, que contemple capina, varrição, pintura de meio fio, poda das arvores com o recolhimento de lixos, entulhos, tocos, galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxilio de caminhões recadeiras e retroescavadeiras da frota Municipal e acompanhamento constante dos fiscais visando a realização de bons serviços.  AUTOR: Luciano Luna Souza.

Requerimento n° 444/2021 Requer de V. Exa. que seja encaminhado correspondência ao Prefeito solicitando informações sobre a fiscalização das empresas de ônibus pelo Poder Executivo. Em caso de afirmativo, enviar relatório ao Poder Legislativo. AUTOR: Mauir Lucas de Freitas Lima.

Moção nº 041-2021 Que seja enviada Moção de Congratulação e Aplausos á Professora Cremilda Santana dos Santos, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus, através da Educação. AUTOR: Edvaldo Neto Gomes.

Projeto de Lei n° 061/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para 2021, a TRANSPOSIÇÃO, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$12.403.854,32 (doze milhões e quatrocentos e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), na forma que indica e da outras providencias. AUTOR: Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 065/2021 Autoriza a cessão dos direitos reais de uso de imóvel público ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em área de domínio do Município. AUTOR: Poder Executivo.