Próxima terça-feira, 12, acontece a 2ª sessão presencial em tempo de Covid-19, da Câmara de Vereadores de Ilhéus. A reunião será no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, a partir das 09hs.
PAUTA
Projeto de Resolução 001/2020, Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ilhéus, na forma da lei n° *12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. AUTOR: Mesa Diretora.
CONDIÇÕES
Condições 1: Limitação de no máximo 25 pessoas no salão nobre;
Condições 2: Uso obrigatório de máscaras, luvas e álcool em gel;
Condições 3: Transmissão ao vivo pelas mídias oficiais da câmara;
Condiçoes 4: Supressão do pequeno e grande expediente, limitando apenas 5 minutos para cada parlamentar se manifestar.
FONTE: PORTARIA N° 010, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
*Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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