Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência
e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou
acompanhados de apenas um responsável

A partir do dia 2 de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam
viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável
podem fazer a Autorização de Viagem de forma eletrônica, realizando o
procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência e
recebendo o documento de forma física ou digital para validação no
guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no
papel.

A chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que em sua
primeira fase atende viagens aeroviárias nacionais, e em breve passará
a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias, foi
regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos
Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvida pelo Colégio
Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e trata-se de um
documento nato-digital.

“A Autorização Eletrônica de Viagem é um grande passo para a
sociedade, pois facilitará a vida de muitas famílias que não
precisarão mais se deslocar fisicamente aos cartórios para assinarem
documentos presencialmente. A AEV oferece praticidade e um serviço com
a mesma qualidade e segurança que o ato físico em Tabelionato”,
destaca o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
(CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.

Com a AEV o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu
documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e
apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos, o
que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e
assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os
responsáveis cancelar o ato à distância.

O modelo físico permanecerá disponível, sendo realizado por meio de
reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do
menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser
preenchido e impresso.

Como realizar o ato

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é
realizado por meio da plataforma e-Notariado
(https://www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para
realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma
solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as
informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se
preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de
atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de
forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão
do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado
digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido
gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos
requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer
lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.

O desenvolvimento da AEV contou com o apoio da Secretaria Especial de
Modernização do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) em um esforço conjunto das entidades para a implementação dos
procedimentos tecnológicos e de uso do documento em todo o Brasil,
tendo passado por uma sequência de testes práticos com as principais
companhias aéreas do Brasil, garantindo a segurança na identificação
de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais.

Sobre o CNB – BA – Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) é a entidade de
classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do
estado da Bahia. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de
integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades
gerais e como as segmentadas de sua natureza.

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