As fontes de custeio dos sindicatos são o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realizou nesta segunda-feira (19), em Brasília. A Constituição determina no artigo 8º que é livre a associação profissional ou sindical.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. O parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia ao trabalhador para que opte acerca da contribuição sindical. A PEC 36/2013 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi instalada no começo de outubro com o propósito de elaborar um projeto que regulamente as contribuições aos sindicatos.
Fonte: O Defensor.
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