O vereador Cosme Araújo (PDT) apresenta nesta 4ª feira, dia 10/06, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, projeto de Lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde.

O projeto para efeito desta Lei considera-se de uso contínuo o medicamento que deva ser administrado ao paciente de forma ininterrupta ou intercalado por prazo indeterminado ou superior a 02 (dois) anos, englobando os medicamentos genéricos e especializados. A periodicidade da entrega deverá ser preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento.

Para o propositor este projeto tem como foco principal a proteção e garantia do direito constitucional à saúde da população e melhorar o acesso à assistência farmacêutica. “É de conhecimento geral das dificuldades que idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais passam para ir buscar seus medicamentos na rede básica de saúde”, pontua.

Além de o paciente ser beneficiado com este programa, a administração pública também terá seu benefício, pois, serão evitadas filas e aglomeração de pessoas nos postos de saúde e locais específicos de entregas, com isso, estará otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde.

Este projeto vai beneficiar pessoas portadoras de necessidades especiais, de doenças crônicas, cadeirantes, idosos, portadores de HIV e pessoas com dificuldades de locomoção que residem na sede ou mesmo no interior.