Um manifesto assinado por 13 entidades representativas de servidores públicos federais alerta para os riscos de propostas que reduzam a estrutura do Estado e enfraqueçam o funcionalismo. O documento ganha relevância diante das discussões na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre cortes de despesas e mudanças na administração pública, incluindo a proposta de sua coordenadora econômica, Daniella Marques, de substituir por inteligência artificial parte dos servidores que se aposentarem, sem realizar novos concursos.

Publicado na terça-feira (20), o manifesto aponta que medidas de redução de gastos podem comprometer direitos dos trabalhadores, limitar a contratação de profissionais e prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população. As entidades defendem que a estabilidade dos servidores é uma garantia para o exercício das funções públicas sem pressões políticas ou econômicas.

Alerta sobre o enfraquecimento do Estado

O documento cita a experiência da Argentina sob o governo de Javier Milei, marcada por cortes no setor público e redução de estruturas estatais, como um alerta sobre possíveis consequências sociais e institucionais. As entidades também demonstram preocupação com medidas que provoquem congelamento ou redução salarial, restrições a concursos e demissões em massa.

A discussão ocorre em meio às propostas da campanha de Flávio Bolsonaro para reduzir despesas e reorganizar a administração pública. Daniella Marques defendeu que parte das vagas de servidores aposentados seja ocupada por sistemas de inteligência artificial, em vez de novos funcionários concursados. Ela também afirmou que a campanha pretende apresentar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o número de ministérios e cortar gastos.

Defesa da valorização dos servidores

As entidades argumentam que a redução de despesas não deve comprometer a capacidade do Estado de atender às necessidades da população. O manifesto destaca a importância de preservar carreiras, conhecimento técnico e condições de trabalho, além de manter a negociação com os representantes dos servidores.

O documento também compara diferentes modelos de gestão pública e defende um Estado democrático, eficiente e capaz de assegurar direitos. Para as organizações, o debate vai além dos interesses do funcionalismo, pois envolve as condições de funcionamento de serviços essenciais e o atendimento à sociedade.

Entidades que assinam o manifesto

O documento é assinado por 13 entidades representativas de servidores públicos federais:

  • Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
  • Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
  • Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
  • Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
  • Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
  • Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait);
  • Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
  • Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
  • Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
  • Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
  • Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
  • Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
  • Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).