A Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) definiu a data da cerimônia de entrega dos primeiros Certificados de Identificação para Titulação Definitiva em Ilhéus. A solenidade será realizada no dia 22 de julho, às 17h, no auditório da Sede Administrativa da Prefeitura, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de uma comitiva de desembargadores.

O certificado representa uma etapa importante do processo de regularização fundiária já realizado no município. Com esse documento, o imóvel passa a ter sua identificação reconhecida dentro da tramitação que levará à emissão do título de propriedade, oferecendo mais segurança jurídica às famílias.

A iniciativa traz benefícios para os moradores e para a cidade. Com o imóvel regularizado, o proprietário passa a ter mais segurança sobre a posse do bem, facilita o acesso a financiamentos e programas habitacionais, amplia as possibilidades de transferência para herdeiros e contribui para a valorização da propriedade. Além disso, a medida favorece a organização do crescimento urbano e amplia o acesso da população a políticas públicas.

A entrega dos primeiros certificados representa mais um avanço da REURB em Ilhéus e dá continuidade ao processo de transferência dos títulos definitivos aos moradores identificados, garantindo maior segurança jurídica às famílias.

por Sucom