De autoria do vice-presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Fabrício Nascimento (PSB) foi aprovado, por unanimidade dos presentes, no plenário do Legislativo, na tarde de hoje (28), o Projeto de Lei que estabelece que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município, tenham a presença obrigatória de fisioterapeutas durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto.

A proposição, conforme justificativa do parlamentar, “se coaduna com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais à saúde, à proteção à maternidade e à infância”. De acordo com Fabrício Nascimento, no Brasil a legislação que versa sobre os direitos e garantias da gestante, puérperas e do bebê se orienta pela superação da mortalidade materna e infantil, o parto humanizado e os direitos da mulher e do bebê ao planejamento reprodutivo, nascimento seguro e desenvolvimento saudável.