O Governo Federal editou o decreto que altera a estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as mudanças decorrentes do texto publicado na última quinta-feira, 2, está a criação da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas no âmbito da Polícia Federal.

O foco da corporação sobre o tema já havia sido indicado com a instalação da missão Redentor no Rio de Janeiro. A missão conta com com o policiais especializados na área de inteligência para combater não só facções, mas também corrupção e crimes. A missão foi instalada com o objetivo de mapear áreas de influência e atuação de grupos criminosos violentos, além da desarticulação das quadrilhas com a prisão de seus líderes e da apreensão de material, valores e bens ilícitos.

Além de criar uma coordenação com foco nas facções, o decreto editado pelo governo ainda promove uma reestruturação no Departamento Penitenciário Nacional, com o objetivo de ‘ampliar sua capacidade de gestão com melhores resultados institucionais’, diz a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com nota divulgada pelo órgão, a expectativa é a de que a ‘adequação na distribuição de cargos e funções alavancará a profissionalização da ação policial’.

“Há enfoque especial à Corregedoria-Geral, com sua elevação ao status de Diretoria, no sentido de aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública”, diz ainda a Secretaria-Geral da Presidência.

O decreto ainda prevê uma mudança na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que passa a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

O texto promove um remanejamento de cargos em comissão vinculados ao MJSP e ao Ministério da Economia. O decreto foi assinado na quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Anderson Torres e Paulo Guedes. A Secretaria-Geral da Presidência afirma que as alterações no quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesas.