O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, a categoria pode faturar até R$ 81 mil por ano, valor que não é reajustado desde 2018.

A proposta também prevê a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelos MEIs. Hoje, o limite é de um empregado com carteira assinada, mas o texto deve permitir a contratação de até dois trabalhadores.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a medida busca fortalecer os pequenos negócios e ampliar as oportunidades para empreendedores de todo o país. O tema foi discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que confirmou a chegada do projeto à Casa.

Além da mudança imediata, o governo estuda uma elevação gradual do teto de faturamento. A proposta em discussão prevê que o limite alcance R$ 140 mil anuais até 2028, por meio de reajustes escalonados nos próximos anos.

A expectativa é que cerca de 15 milhões de microempreendedores sejam beneficiados pelas novas regras. Atualmente, quem ultrapassa o teto de faturamento do MEI precisa migrar para a categoria de microempresa, passando a recolher tributos diferentes pelo regime do Simples Nacional.

O projeto será analisado por uma comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário. O governo argumenta que a atualização das regras é necessária para acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e corrigir a defasagem acumulada nos últimos anos.

Caso aprovado pelo Congresso, o texto deve ampliar a capacidade de expansão dos MEIs, permitindo maior faturamento e geração de empregos sem que os empreendedores precisem deixar imediatamente o regime simplificado.

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados