Um dia após o governador Rui Costa (PT) revelar que no fechamento das contas de 2015 o estado “vai passar, e muito, dos 46,17% dos gastos com pessoal”, referindo-se ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à arrecadação, o governo já tomou a primeira medida para não repetir a situação em 2016:  não vai mais lançar os gastos de aposentados e pensionistas dos outros poderes na folha do Executivo.

Caberá a cada poder lançar o gasto nesse quesito no seu balanço. O pagamento continua sendo pelos fundos de previdência e Estado. Com isso o governo reduz o risco de infringir a LRF e ter de tomar medidas de contenção drástica de gastos na folha.

Por outro lado, a medida deve impactar no limite de gastos dos outros poderes. O limite com pessoal é um percentual fixo relacionado à receita corrente líquida do estado. Quando mais se arrecada, maior o lastro para pessoal.

Rui comunicou a medida em reunião na governadoria, nesta quinta-feira (28) ao deputado Marcelo Nilo (Legislativo), desembargador Eserval Rocha (Judiciário), à Procuradora em exercício Sara Mandra Rusciolelli  (Ministério Público) e Inaldo da Paixão (Tribunal de Contas dos Estado). O presidente do TCM, Francisco de Souza Abdrade Neto está em viagem ao exterior. Informações do jornal A Tarde.