O Vereador EDERJÚNIOR (Republicanos) protocolo PLO no Legislativo Ilheense, propondo ao Poder Executivo a criar o Programa de Conscientização e  Prevenção da Alienação Parental no Município de Ilhéus.

Para o autor do projeto, “Este programa devido a sua importância, deve fazer parte e  integrar o Calendário Oficial do Município, entre atividades diversas, inclusive palestras, seminários e encontros intrafamiliar”, disse o parlamentar.

LEGISLAÇÃO

Lei 12318

GOV.BR
  • _”A Alienação parental é a interferência psicológica na criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, que prejudique a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora, criando um distanciamento de um dos pais”._