Na manhã desta quarta-feira, 11, em sessão ordinária para votação da LOA, Lei Orgânica Anual/2020, do município de Ilhéus, o vereador e vice-presidente do Parlamento ilheense, Luiz Carlos Escuta-PP, no grande expediente, fez o seu discurso de agradecimento final do período legislativo, uma análise precisa do papel do vereador, suas ações, separações de poderes e papel da Egrégia Casa de Leis. O plenário parou para ouvir o progressista Escuta, que mostrou habilidade e conhecimento na sua extraordinária oratória. Leia discurso, ipsis litteris.

Escuta, campeão em emendas legislativas

“…Nobres colegas vereadores, prezados senhores, senhoras, imprensa presente, SENHOR PRESIDENTE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS. Inicialmente, gostaria de saudar e agradecer ao Deus da Vida, a minha família, aos meus amigos e assessores por tudo que somos e representamos, e em especial também aos nossos eleitores e presentes nesta sessão de fechamento dos trabalhos cameral do 2º semestre de 2019.

A sociedade e o povo desta cidade julgam o meu mandato nesta Casa como acima da média, pelo trabalho sério, eficiente, coerente, independente e acima de tudo ÉTICO, pautado no compromisso de representar bem os munícipes.

ESCUTA, um discurso técnico e bem objetivo.

É o momento apropriado para fazermos uma breve avaliação das atividades realizadas durante o difícil ano de 2019. Para tanto, peço-lhes alguns minutos de seu tempo.

Sabemos que a Câmara de Ilhéus passa por um dos momentos mais críticos da história do município, em face dos últimos acontecimentos políticos.

Ao longo desses anos estivemos trabalhando forte e com muitas proposições, ações, reuniões, embates e tudo aquilo que diz respeito ao bem estar do povo de Ilhéus. Mas, precisamos trabalhar mais forte ainda.

Precisamos retornar urgente às lutas de projeto de construção de uma cidade mais justa, social e economicamente desenvolvida e comprometida com as legítimas aspirações de melhoria da qualidade de vida da população.

ESCUTA, emenda de R$ 500.000,00 para a Construção do Centro Cultural no Teotônio Vilela

Evidentemente, senhores e senhoras, todo esse esforço de construção de um projeto sintonizado com as legítimas aspirações de melhoria das condições de vida da nossa população só será possível com o comprometimento de todos os parlamentares deste poder, com a discussão e o aprofundamento de inúmeras propostas vinculadas às diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento do município. Ser governista não significa dá o crivo em tudo, e ser oposição, muito menos criar embaraços para o executivo e para a cidade.

Em nosso sistema político, cabe ao parlamento brasileiro o papel fundamental de discutir, aprofundar, aperfeiçoar e articular as mais diversas propostas políticas visando ao nosso desenvolvimento social e econômico. As políticas públicas que serão revertidas em projetos concretos, com impactos importantes no cotidiano da população, foram debatidas exaustivamente no Plenário e nas Comissões.

Sr. Presidente, debatemos e expressamos aqui nesta casa a autonomia e a relevância do trabalho do Poder Legislativo Ilheense. Aliás, agora em 2019, quando completamos 31 anos da conquista do retorno à normalidade do funcionamento do regime democrático em nosso país, da consolidação de nossas instituições e da convivência harmônica entre os Poderes da República, é com emoção que vemos companheiros nossos deste parlamento na luta por uma cidade justa, gerando emprego e dando dignidade ao nosso povo.

ESCUTA, indicações para serviços de saneamento na zona sul e emenda para cobertura do Canal do Hernane Sá.

A maior expressão da vontade popular está representada nesta Casa, na Câmara dos Vereadores, para onde o povo conduziu, pelo sufrágio, seus 19 representantes que têm o dever de defender o povo e o pluralismo dos mais variados e legítimos interesses da sociedade.

Não conheço nenhuma sociedade que possamos chamar de “democrática” sem o pleno funcionamento independente do Poder Legislativo. Vale lembrar aos articulistas da crítica fácil e leviana a célebre formulação de Montesquieu: “Tudo estaria perdido se uma só pessoa, ou um só corpo de notáveis, de nobres ou do povo, exercesse os três poderes: o de fazer as Leis, o de executar as decisões públicas e o de punir os delitos ou contendas entre os particulares”. É dessa concepção que nasce a divisão entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O parlamento ilheense tem demonstrado a sua independência. E isso se chama democracia. O direito do contraditório.

ESCUTA, emenda de R$ 100.000,00 para o esporte amador.

Não há teórico da democracia representativa que não reconheça que o Poder Legislativo como o espaço onde, por meio da discussão e da deliberação, a sociedade afirma a sua soberania e elabora as regras de sua própria convivência civilizada.

Esta casa está avançando, mas, penso que ainda há tempo para corrigir algumas falhas e reformular algumas opiniões, melhorando nossas ações, cumprindo nosso dever e focar exclusivamente no povo.

ESCUTA, emenda de R$ 275.000,00 para recuperação da Praça Santa Rita.

É do conhecimento de todos os que atuam no Parlamento que a busca do diálogo e da construção de acordos em torno de propostas polêmicas não são tarefas das mais simples. Para que possamos avançar na produção legislativa que encaminhará as soluções para os problemas mais prementes da nossa cidade, é preciso comprometer-se com o diálogo permanente e com a abertura de espírito para ouvir posições diferentes da nossa.

Acredito que a principal razão para a minha expressiva produção legislativa foi o incansável trabalho diuturnamente da nossa equipe, assessores, colaboradores, o ânimo da minha família e o compromisso com os meus eleitores.

Nesse esforço conjunto, acredito que contribuí com a permanente abertura e disposição para o diálogo, postura que sempre me expressei nas inúmeras e incansáveis reuniões dos Líderes de bancadas que discutiram o encaminhamento de importantes propostas levadas à votação neste Plenário. Nesse debate permanente, pude constatar que, apesar das divergências que pudessem nos separar, havia e há, acima de tudo, a abertura de espírito para pensar as grandes questões municipais que estavam em pauta e, igualmente, a maturidade necessária para a construção dos acordos que colocam o interesse de todos os cidadãos acima das particularidades.

Todo esse esforço pode ser percebido com maior clareza quando nos debruçamos sobre as estatísticas que expressam o grande volume, em quantidade e qualidade, da produção legislativa que o nosso gabinete apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus.

LEI 149-A, conhecida como LEI ESCUTA. Um marco na cidade.

Como um dos maiores propositores desta casa em quantidade e qualidade, sei que o nosso desafio será bem maior a partir de agora, já que buscarei voos sempre mais altos. E, com Fé Deus teremos êxito.

Continuaremos lutando e dando a nossa vida, se preciso for, em causa dos pobres, miseráveis e marginalizados da sociedade. Neste ano de 2019 alavancamos e visibilizamos fortemente nossas ações.

Apresentamos centenas de Projetos indicativos, projetos de lei, projetos de resoluções, projetos legislativos, requerimentos, ofícios, indicações, requerimentos Emendas modificativas. Capacidade e responsabilidade têm sido o nosso diferencial!

ESCUTA, um vereador diferenciado.

Numa centena de lutas travadas, podemos citar o nosso empenho com sucesso quanto à aprovação do Projeto nº 3.975 que regulamenta a concessão gratuita à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos no sistema de transporte coletivo de Ilhéus. Há um ano abraçamos esta causa, cessando de vez as criticas a esta Casa com relação ao estatuto do idoso. Agora em 2019 já apresentamos projetos importantes, e estaremos apresentando outros projetos como Implantação da Delegacia de proteção ao idoso em nossa cidade e criação da Casa de Maria, em atenção a Lei 11.340/2006. Somos o autor da Lei 149-A, que criou no parlamento ilheense a Emenda Impositiva, também conhecida em  Ilhéus como LEI ESCUTA.

Antes de finalizar, queremos expressar nosso orgulho e satisfação pelo dever cumprido. Sou um incansável otimista e, por isso, acredito que podemos dá um norte nesta Casa, hoje vivendo algumas querelas judiciais. A MUDANÇA PASSA PELA CONSCIÊNCIA DOS PARLAMENTARES.

Por nossa autenticidade e linguagem direta e principalmente por nossas ações e tantos outros atributos, que fui o parlamentar bem mais avaliado desta Casa  neste ano.

Se nosso empenho na aprovação das propostas relevantes para o cidadão ilheense é tão importante, pois cada ação nossa, cada proposta que aperfeiçoarmos por meio da deliberação coletiva produzirá efeitos em benefício da sociedade. Ora, um parlamentar afinado com os anseios da sua cidade será, inegavelmente, reconhecido pelos seus cidadãos.

Ao fazer este balanço, posso afirmar, com orgulho, que todos os nossos compromissos estão mantidos com o povo. Um trabalho sem subterfúgios e joguinhos de interesses. Pautamos nossa ação pelo diálogo com todo o nosso conhecimento ao longo de mais de vinte anos de vida pública, tanto como servidor público estadual, como agente político eleito de forma democrática e direta.

ESCUTA, emenda de R$ 135.810,67 para construção de posto médico no Residencial Vilela.

Nenhuma das nossas ações teria sido possível sem o apoio irrestrito dos meus colegas desta casa, bem como da nossa assessoria. Aliás, quero abrir um parêntese para prestar uma saudação aos meus assessores legislativos. Sou testemunha do compromisso pessoal desses profissionais com o nosso mandato. E presto minha sincera homenagem a todos afirmando, publicamente, que os cidadãos ilheenses podem ter orgulho de vocês. Em nome da Sr.ª VERA MACHADO, Srtª LUANNA ROBERTA E SGT RONALDO OLIVEIRA, agradeço a todos da nossa assessoria.

Agradeço a cada companheiro vereador, independentemente de suas linhas ideológicas e pensamentos. O empenho, o esforço, o compromisso com os debates constantes, Valeu a pena.

Quantos embates, quantas discussões, quantos desentendimentos… Mas é isso faz parte do parlamento e é assim que deve funcionar.

Obrigado senhor presidente pela tolerância.

Solicito a mesa, que este discurso fique registrado nos anais desta casa.

Feliz Natal e um feliz ano novo

Muito obrigado a todos”

LUIZ CARLOS ESCUTA

Vereador e Vice-Presidente da Câmara de Ilhéus e, membro da Comissão Permanente de Segurança.

APOIO: