A Justiça da Itália tornou públicos, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que embasaram a decisão de cancelar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil em 22 de maio. A medida foi tomada pela Corte Suprema de Cassação da Itália e se refere ao pedido brasileiro relacionado à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na avaliação dos magistrados italianos, houve concentração de diferentes funções processuais na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo a Corte, o ministro participou de distintas etapas do caso, o que levantaria questionamentos sobre os princípios de independência e imparcialidade judicial previstos na legislação italiana.

O documento cita a existência de “insuficiência e falta de lógica na fundamentação” sobre o acúmulo das funções atribuídas a Moraes, apontando que ele teria atuado em momentos distintos do processo. Para os juízes italianos, essa circunstância foi determinante para a anulação do procedimento de extradição referente ao caso da invasão dos sistemas do CNJ.

A decisão divulgada nesta sexta-feira trata exclusivamente desse pedido específico. Segue em tramitação ainda na Itália um segundo processo de extradição envolvendo Carla Zambelli, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma.

O pedido de extradição analisado pela Corte italiana foi apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação da ex-deputada no caso envolvendo ataques aos sistemas do CNJ. Com a anulação do procedimento, o processo deverá seguir os trâmites previstos pela legislação italiana para reavaliação da solicitação.

Foto: Lula Marques/ EBC