O vereador ilheense Ederjunior (UB) tem um papel importante, juntamente com seus pares, na condução da mais ativa das comissões permanentes do legislativo local. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como consta no Art. 45/§1º- I/RI.

As comissões, como um todo, possuem o papel de propiciar ao vereador condições para que o processo de votação seja subsidiado com dados técnicos, opiniões e posicionamento dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do governo. Também orienta o trabalho do parlamentar no plenário.

“A Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto ( controle preventivo) constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida pelo próprio Regimento a outra Comissão, e manifestar-se quanto ao mérito das proposições nos casos de: 1. emenda e/ou reforma da Lomi 2. licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do Município 3. Poder Judiciário 4. Ministério Público 5. Defensoria Pública 6. declaração de utilidade pública de associações civis 7. consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não recepcionadas por normas constitucionais, etc.”.

 

O vereador Ederjunior também compõe a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico E Inovação e Tecnologia, ambas para o biênio 2023-2024.