Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

O anúncio foi feito durante evento em São Paulo. Segundo o governo federal, a medida amplia o combate aos crimes relacionados a celulares e fortalece a integração entre órgãos de segurança pública e operadoras de telefonia.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar para as pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou Lula.

O presidente destacou que a iniciativa busca enfraquecer o mercado ilegal de aparelhos e reduzir os índices de violência associados a esse tipo de crime.

“Queremos punir quem rouba, quem vende e quem integra essa cadeia criminosa. Mas também é importante que as pessoas tenham cuidado com um patrimônio que hoje faz parte da vida de todos”, acrescentou.

Banco nacional

A nova plataforma funcionará como uma base unificada de informações sobre celulares com registros de roubo, furto ou perda. O sistema reunirá dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e da ABR Telecom.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, mais de 3,3 milhões de aparelhos já integram a base inicial do sistema.

“A plataforma será uma espécie de cadastro negativo, um Serasa dos celulares roubados”, explicou.

Sistema

Uma das principais novidades é a criação do chamado Modo Recuperação. Pelo novo mecanismo, o número IMEI — código de identificação único de cada aparelho — permanecerá ativo e monitorado nacionalmente.

Caso um celular com registro de restrição volte a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema identificará a ativação e poderá iniciar procedimentos para recuperação do equipamento. Nesses casos, os usuários poderão ser notificados para devolver voluntariamente o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades.

O governo também lançará uma ferramenta pública de consulta para auxiliar compradores de celulares usados. Antes de adquirir um aparelho de terceiros, será possível verificar gratuitamente se existe algum registro de roubo, furto ou extravio.

A consulta será realizada por meio do número IMEI no aplicativo ou portal do Celular Seguro. O resultado informará apenas duas situações: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

A expectativa é que a medida dificulte a comercialização de aparelhos de origem ilegal e reduza a demanda por produtos roubados.