Em julho de 2021, o vereador ilheense EDERJÚNIOR, protocolou Substitutivo – PL 015/21, que dispõe sobre a regulamentação do benefício do auxílio-alimentação dos servidores do município de Ilhéus, na oportunidade votado e aprovado pela Augusta Casa de Leis. Depois de seguir para sanção do executivo, o mesmo foi avaliado e, finalmente graças ao bom senso e sensibilidade do Prefeito Mário Alexandre, o projeto foi trabalhado e mais avançado ainda, tornando-o obrigatório pelo ente público local e contemplando agora não apenas os servidores efetivos da ativa, mas, comissionados e agentes políticos da Prefeitura de Ilhéus. O PL foi aprovado nesta sexta-feira, 23.

“De fato, o vereador Ederjúnior apresentou o PL 015/21 original, depois o substitutivo ao 015/21 requerendo a regulamentação e garantia de pagamento do Auxílio-Alimentação por força de lei. Assim foi feito e, graças ao legislativo foi aprovado por unanimidade”, pontuou Mário Alexandre.

Com a mensagem e o PL substitutivo do executivo 039/2023, embasada na proposição inicial e demanda do vereador Ederjunior, a partir de agora, oficialmente fica instituído e revisado o auxílio-alimentação, de caráter indenizatório e cuja concessão se dará por cartão. O auxílio pago mensalmente atual é de R$ 600,00 (seiscentos reais), e será objeto de reajuste à cada acordo anual pela representação sindical dos servidores. Ainda segundo o PL, aprovado, no mês de dezembro próximo, haverá uma carga natalina adicional de 50% nos cartões do vale-alimentação aos servidores.

“Foi uma luta nossa desde o início do mandato, tendo o apoio incondicional dos servidores do município, sindicatos representativos, dos competentíssimos secretários Bento Lima e Jefferson Domingues e, especialmente do Prefeito Mário Alexandre, que desde 2021 vem discutindo conosco e pautando esta demanda em favor dos servidores. Importante também agradecer aos nobres vereadores pela votação favorável”, destaca o autor do projeto Ederjúnior.

 

PL 021/21 – PROPOSITOR: EDERJÚNIOR

REDAÇÃO FINAL

Ascom – Vereador Ederjúnior, o amigo da família.

 

EMENTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Substitutivo do Projeto de Lei n°. 039/2023. Institui e revisa o auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos
municipais efetivos da ativa, comissionados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.