O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão responsável por julgar multas aplicadas a contribuintes – precisa revisar o modelo paritário, que reserva metade da composição do conselho a representantes do Fisco e metade a representantes dos contribuintes. A conclusão consta de estudo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, divulgado nesta terça-feira (14).

Feito pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a pesquisa recomenda que o Ministério da Fazenda, responsável pelo Carf, faça estudos para avaliar a necessidade e a conveniência de manter a composição paritária do conselho. O estudo também apontou a falta de transparência na escolha dos conselheiros e na aplicação de sanções em caso de infrações disciplinares.

Feito no ano passado, o levantamento analisou decisões e processos internos do Carf entre 2009 até meados de 2015, antes da mudança no regimento interno do órgão que modernizou a tramitação de processos e reduziu o número de conselheiros.