O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), disse nesta quarta-feira (19) que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões são tomadas por um único magistrado e não pelo colegiado da Suprema Corte.

Na opinião de Mourão, senador eleito pelo Rio Grande do Sul, a população acreditar que o STF toma decisões em conjunto já é pretexto para alterar a regra. O vice de Bolsonaro ainda criticou as medidas monocráticas tomadas por ministros que impactam o país.

“Algo que eu também julgo que tem que ser discutido é a questão de decisões monocráticas, ou seja, a decisão de um magistrado só e que tem repercussão sobre toda a nação. Acho complicado isso aí. Eu acho que poderia ser estabelecido, tem que ser uma medida constitucional, tem que ser uma alteração na Constituição, dizendo que as decisões têm que ser tomadas pelo conjunto da turma ou pelo pleno do STF, não apenas um magistrado tomar uma decisão que depois tem uma repercussão sobre todo o país”, avaliou Mourão.