A obstrução da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para não votar três projetos de lei prioritários do Governo, nesta segunda-feira, 5, deve ir longe. A primeira matéria da pauta trata dos créditos não tributários em dívida ativa do estado e disciplina mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais. O projeto de Lei busca agilizar a cobrança das multas aplicadas pelo Estado.
A obstrução consiste na inscrição de parlamentares para subir ao púlpito do plenário e discorrer sobre a matéria ou qualquer outro assunto. Este procedimento, garante a oposição, pode fazer com que a sessão entre madrugada adentro. Já que os governistas não podem ir embora para não deixar a pauta cair por falta de quórum.
Além deste projeto, estão na pauta da Assembleia a matéria que autoriza o Poder Executivo a captar, via empréstimo, US$ 400 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e a que endurece as regras para concessão de pensão por morte.
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