Já estão abertas as inscrições para o XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que acontece entre os dias 24 e 25 deste mês, em Ilhéus. O evento é promovido pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e União dos Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a Câmara Municipal de Ilhéus, entidade que abrigará a programação dos dois dias do Congresso. Vereadores, prefeitos, secretários municipais, além de estudantes, estarão reunidos para discutir as principais mudanças na legislação eleitoral vigente.

Temas como transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo fazem parte da programação do congresso, que será realizado no plenário Gilberto Fialho. Na quinta-feira (24), das 9h às 15 horas serão feitas as inscrições presenciais e entrega de material. Uma solenidade marcará a abertura do evento às 15 horas e às 15h30min o desembargador federal Valtércio Ronaldo de Oliveira vai proferir a palestra “Os desafios do Judiciário no Estado Democrático de Direito”. Às 16h30minserá a vez de discutir as “Consequências da inobservância do princípio da transparência pública”. Palestra que será proferida pelo advogado e especialista em direito e gestão das cidades, consultor do Sebrae e do IMAP, Heraldo Passos Júnior.

Na sexta-feira (25), a programação do XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo será iniciada às 08h30min com a discussão sobre “Condutas vedadas no ano eleitoral”, que terá como palestrante o Procurador Geral do Município de Ilhéus, o advogado Jefferson Domingues. Às 9h10min, o especialista em Direito Municipal e Direito Eleitoral e mestrando e Ciências Políticas, o advogado Allah Góes. A competência do Legislativo Municipal e o dever/poder de fiscalização do vereador será o tema da mesa redonda prevista para acontecer às 10h. O debate contará com a participação do presidente da Acsulba, o vereador Ivo Evangelista e dos advogados Joabs Ribeiro, Eduardo Requião, Ananda Fróis e Suzana Barreto.

Às 14 horas será a vez de discutir o “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” com a palestra da presidente da UVB- BA e vice-presidente do Fórum Nacional da Mulher, a vereadora do município de Serrinha (BA), Edylene Ferreira. Na sequência, será lido o edital de convocação das eleições para a escolha do novo presidente da Acsulba, que acontecerá em março de 2020. Á frente da entidade por dois mandatos, Ivo Evangelista (Republicanos) fez questão de destacar o papel da Acsulba. “A entidade tem uma função fundamental de fortalecer os laços entre os poderes, através de ações como essas, que promovem a capacitação e o conhecimento para que todos os agentes públicos envolvidos no evento possam fazer a diferença em seus municípios, levando boas ideias e transformando em boas práticas”, salientou.

O XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo vai marcar ainda o lançamento do Grupo de Trabalho Pró Comitê Político de Formação e Acompanhamento das bancadas do Cacau junto à Câmara Federal. O lançamento deve contar com a presença de deputados federais e estaduais que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a Amurc e lideranças regionais. Interessados em fazer a inscrição e obter maiores informações podem entrar em contato pelos telefones: (73) 2101 – 2627/ 99185 – 7311/ 99981 – 6116 ou pelo e-mail: acsulba@gmail.com.