Os partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. As legendas alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.
As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB, de acordo com o Estadão.
Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.
Partidos – Segundo o Estadão, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.