O vereador ilheense, Ederjúnior, UB, protocolou projeto de lei que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Município de Ilhéus. O PL deve entrar em pauta na sessão ordinária do início de novembro próximo, 07.

Este projeto tem por finalidade essencial propiciar progresso e desenvolvimento sustentável para ilhéus e sua população, por meio de diversas medidas estruturantes, de simplificação de procedimentos, de incentivo a criação e
atração de novos empreendimentos e de expansão empresarial.

Incentivar, fomentar e fortalecer as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais, significa gerar mais empregos, renda, desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas. “Estamos propondo, assim, uma reestruturação na legislação municipal pertinente ao tratamento jurídico/tributário local”, afirma Ederjúnior.