Uma propositura bastante interessante e discutida em vários parlamentos deste país, começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Ilhéus, numa iniciativa louvável do Vice-presidente, Luiz Carlos Escuta (PP). Este Projeto de Lei nº 009/2019 foi protocolado recentemente, e dispõe sobre contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Ilhéus. O PL encontra-se na Comissão de Justiça, para o devido parecer de Controle Constitucional preventivo.
Pelo projeto, os órgãos da Administração Pública Municipal de Ilhéus, Direta ou Indireta, deverão exigir nas contratações com particulares para prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis com utilização de mão de obra com qualificação básica, a contratação de pessoas em situação de rua, de acordo com lei complementar.
Cena comum na cidade de Ilhéus, principalmente no centro, bairros periféricos e entorno da Central de Abastecimento do Malhado.
Para o propositor, o número de pessoas a serem admitidas pelas empresas vencedoras dessas licitações deverá ser equivalente a, no mínimo a 2% do pessoal alocado para cumprimento de cada contrato. “É o mínimo que o município pode fazer para a inserção destas pessoas tanto no mercado de trabalho como no meio social”, pontua Escuta.
Hoje, a Av Dois de Julho, ao lado do Ilhéus Hotel, tornou-se o ponto de concentração dos moradores de rua.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) ficarão responsáveis pelo acompanhamento, avaliação e cumprimento desta lei.
“Investir em políticas públicas voltadas para as necessidades de nossa população, em especial àqueles que estão de alguma forma excluída, é tarefa essencial para o município de Ilhéus de ações concretas. O poder público tem a obrigação de assistir aos mais vulneráveis e garantir que todos possam se recuperar e ter uma vida digna com os seus próprios meios”, pontua o propositor Luiz Carlos Escuta, que é indiscutivelmente o maior legislador do parlamento ilheense.
Belª Luanna Roberta.
Segundo a Diretora de Gabinete, belª Luanna Roberta, ainda este ano o vereador Luiz Carlos Escuta estará trabalhando e elaborando outros projetos para transformar a condição de vida dos moradores de rua, que precisam fazer parte de um processo socioeducativo, pois “não existe solução imediata como internação compulsória, ações higienistas de limpeza da cidade” para resolver a questão. Em Ilhéus tem muitas pessoas em situação de rua, e o vereador Escuta vem atentando sobre essa situação e buscando soluções. “Quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas”, explicitou sabiamente Luanna Roberta, que também é graduanda em Psicologia.
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