Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, está no centro de uma investigação que apura a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 24,9 milhões para a saúde do município. O caso ganhou repercussão nacional após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar o bloqueio dos recursos e cobrar esclarecimentos sobre a aplicação da verba. As informações são do jornal A Tarde.
O repasse foi realizado em junho de 2024 por meio de uma emenda da liderança do PL na Câmara dos Deputados. Segundo investigação da Polícia Federal (PF), a indicação teria sido feita a pedido do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, que não ocupa mandato eletivo. A operação que apura o caso investiga um suposto esquema de destinação irregular de R$ 119 milhões em emendas parlamentares para 21 municípios administrados por aliados políticos.
Ao analisar o caso, Flávio Dino citou o artigo 312 do Código Penal, que trata do crime de peculato, e determinou maior transparência na execução dos recursos. Na decisão, o ministro destacou a necessidade de esclarecer a destinação da verba.
Apesar do reforço financeiro, moradores relatam que a rede municipal de saúde continua enfrentando problemas. Entre as principais reclamações estão a demora de até um ano para a realização de exames, atrasos em procedimentos laboratoriais e sobrecarga do Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, que concentra atendimentos de maior complexidade.
Ainda de acordo com o A Tarde, dados do Portal da Transparência mostram que Porto Seguro destinou R$ 187,5 milhões para a saúde em 2024. No ano seguinte, as despesas do setor ultrapassaram R$ 190 milhões.
Segundo a reportagem, moradores afirmaram, sob condição de anonimato, que as 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município não conseguem atender à demanda da população. Eles afirmam que o crescimento da cidade não foi acompanhado por investimentos suficientes na estrutura da rede pública.
A emenda foi registrada como “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, modalidade que permite a transferência direta de recursos aos fundos municipais de saúde. O crédito foi realizado em 26 de junho de 2024, último dia permitido pela legislação eleitoral para transferências voluntárias da União aos municípios antes das eleições.
A investigação também apura se a destinação dos recursos teve finalidade eleitoral. O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), foi reeleito em 2024 com 53,94% dos votos. Especialistas em contas públicas afirmam que a utilização de verbas públicas para favorecer campanhas eleitorais pode configurar ato de improbidade administrativa.
Segundo a Polícia Federal, Porto Seguro foi o município que recebeu o maior repasse entre os investigados, totalizando R$ 24.999.298. As apurações indicam que assessores da liderança do PL solicitavam o registro das emendas em nome de Valdemar Costa Neto. Com base nas investigações, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário, destacando que ele não possui competência legal para indicar emendas parlamentares.
Redação fonte: TB
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