Itabuna conquista um marco histórico na área do esporte com a sanção pelo prefeito Augusto Castro (PSD) da Lei nº 2.767, de 17 de junho de 2026, que cria a Fundação Itabunense de Esporte, Lazer e Juventude (FITELJ), entidade sem fins lucrativos da administração descentralizada.
Com a sanção e publicação da Lei na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de terça-feira passada, dia 7, fica extinta a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. No período, haverá a execução de medidas administrativas para a transição de pessoal e patrimônio e criação do quadro de cargos em comissão com as respectivas atribuições.
“A nova estrutura promove avanços institucionais, agiliza a gestão do desporto e abre caminhos para melhorar o ampliar o financiamento, inclusive com a captação de recursos junto à iniciativa privada, que poderá se associar aos programas e projetos para o desenvolvimento das mais diversas modalidades esportivas”, afirma o secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini.
“Além disso, permite parcerias e doações de empresas, que podem destinar parte de seus impostos para projetos esportivos locais e das esferas estadual e federal, através de fundos específicos, porque diferentemente de uma secretaria tradicional, a Fundação possui patrimônio próprio e maior autonomia financeira e administrativa, permitindo decisões rápidas e a execução desburocratizada de programas e eventos”, acrescenta.
Com prazo de duração indeterminado, a Fundação será regida pela Lei de sua criação e por seu Estatuto, este a ser aprovado por Decreto e pela legislação aplicável no prazo de 90 dias.
A nova instituição tem por finalidade planejar, fomentar e executar a política desportiva do Município, competindo-lhe: promover o desporto educacional, o esporte amador e as categorias de base, mediante a criação e manutenção de núcleos de iniciação esportiva e centros de treinamento especializados, incluindo o Plano Municipal de Esporte e Lazer; dentre outras obrigações.
A estrutura básica de administração compreende os seguintes órgãos: diretoria executiva; Conselho Deliberativo; e Conselho Fiscal. A Diretoria Executiva é o órgão máximo de administração e execução, responsável por definir e implementar a política de gestão, os planos de trabalho e a execução orçamentária da Fundação e será composta por um Diretor-Presidente e por Diretores, todos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
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