_Curso promovido pela Corregedoria tem a missão de reforçar práticas de integridade e aprimoramento dos processos administrativos_

A Prefeitura de Ilhéus, por meio de sua Corregedoria, inicia, nesta terça-feira (05), uma capacitação abrangente para servidores de diferentes setores, focada em procedimentos correcionais no âmbito da administração pública.
Ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal e autor do livro “Anotações sobre PAD”, Marcos Salles Teixeira, o curso conta com um ciclo de palestras programadas entre os dias 5 e 7 de novembro, abordando desde os conceitos iniciais até práticas complexas, como a condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
O objetivo da capacitação é aprimorar o entendimento e a execução dos processos correcionais, fortalecendo a integridade dos procedimentos e garantindo que todos os setores municipais atuem em conformidade com as legislações aplicáveis. A programação do curso inclui temas como admissibilidade, procedimentos investigativos, sigilo, e a lei de abuso de autoridade, com uma abordagem especial na importância dos atos iniciais do PAD, além de aspectos sensíveis como prescrição e nulidades (confira a programação na íntegra, abaixo).
Para finalizar, o evento oferecerá uma roda de conversa, na manhã de quinta-feira (07), permitindo que os participantes compartilhem experiências e troquem conhecimentos práticos. Essa iniciativa destaca a preocupação da Prefeitura em investir na qualificação de seu corpo técnico, promovendo uma gestão pública cada vez mais voltada e transparente.
*Programação completa do Ciclo de Palestras:*
*05 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)*
– Introdução;
– Conceito de fase de admissibilidade;
– Fluxo da fase de admissibilidade;
*05 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)*
– Procedimentos Investigativos;
– Atos de instrução dos procedimentos investigativos;
– Lei de abuso de autoridade;
– Sigilo na fase de admissibilidade.
*06 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)*
– Definição de PAD;
– Espécies de ilícitos;
– TAC;
– Diferenças entre sindicância e PAD;
*06 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)*
– Atos inaugurais do PAD;
– Notificação inicial do acusado;
– Final da instrução probatória;
– Condutas de conotação desmoralizante ou sexual;
– Prescrição;
– Nulidades.
*07 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)*
– Roda de Conversa