O pregão eletrônico que prevê a contratação da empresa goiana Clínica Med Center LTDA pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM), através da Secretaria de Saúde, virou algo de investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O processo licitatório figura a prestadora de serviço como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas o que chama atenção são os pagamentos de quase R$1 milhão por mês e um contrato anual que ultrapassa R$10 milhões. Os possíveis indícios de irregularidades estão na mira da Justiça da Bahia.

A empresa escolhida no certame possui um histórico de faturamento que inviabiliza enquadramento no regime de EPP, que prevê o valor máximo de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A Clínica Med Center movimentou valores superiores a R$ 28 milhões, tanto em 2023 como em 2024. O montante anual supera muito o limite legal para enquadramento como EPP, em manifesta afronta ao artigo 3º, inciso II, da LC nº 123/2006.

Morador e ex-vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães, Fábio Lauck, é um dos autores do dossiê apresentado ao MP e ao TCM. “Qual a necessidade da contratação de uma empresa de Goiás por um valor milionário para um serviço que já temos como ofertar? O município já dispõe de Hospital Municipal e de unidades de saúde capazes de oferecer tais atendimentos. Qual a efetiva necessidade de terceirização desses serviços? ”, questiona.