A Prefeitura de Salvador herdou do seu antigo prefeito um divida de R$ 10.895.195,77, quase R$ 11 milhões, referentes aos ressarcimentos devidos por políticos e ex-administradores de órgãos da capital baiana.
Segundo informações da prefeitura, a Procuradoria Geral do Município já ingressou com uma ação na Justiça cobrando a dívida.
Caso não quite o débito, João Henrique terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – um registro de inadimplentes. Além dele, alguns vereadores e ex-vereadores de Salvador também terão que devolver aos cofres públicos o valor de verbas indenizatórias recebidas ilegalmente no ano de 2006.
Essas medidas acontecem após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação proposta pelo Tribunal dos Municípios (TCM) em 2010.
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