O Pré-candidato a prefeito, advogado e vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), considerado o melhor avaliado parlamentar da cidade, apresentou Projeto de lei à junto secretária da Câmara, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública do município de Ilhéus.

Assédio moral é uma forma de violência no trabalho que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas. Ocorre por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho. “Amedrontar os servidores de exoneração é também uma forma de assédio moral”, adverte Cosme Araújo.

Em respeito à dignidade do trabalhador, a Constituição Federal ao estabelecer princípios gerais, e, portanto, também aplicável ao Direito do Trabalho, consagra em seu art. 1º, inciso III, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, “a dignidade da pessoa humana”.

Projeto tramita na CCJ da Câmara para parecer final, e apreciação e votação na próxima sessão ordinária.

Com informações da assessora parlamentar, jornalista Cléa Sam.