O vereador Ederjúnior (Republicanos) e o povo de Ilhéus obteve uma vitória esta semana. O PL 77/2023 de sua iniciativa, aprovado por unanimidade pelo parlamento local, ano passado, acaba de ser sancionado pelo Prefeito Dr. Mário Alexandre através da Lei n°. 4.292, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a implantação da Telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Ilhéus.

Telemedicina no Trabalho: Melhorando Saúde e Produtividade

Para fins desta Lei considera-se Telemedicina, entre outros, a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência,
prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde, compreendidas as seguintes atividades: Telemonitoramento: monitoramento de parâmetros de saúde ou doença à distância; Teleorientação: orientação e encaminhamento de pacientes à distância; Teletriagem: ato realizado por um médico com avaliação dos sintomas, a distância, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária ou a um especialista; Teleconsultoria: consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área da saúde, por intermédio de instrumentos de telecomunicação bidirecional – internet, telefone, aplicativos etc.

A Telemedicina no município de Ilhéus respeitará os princípios da responsabilidade digital, da autonomia, do bem-estar, da justiça, da ética, da liberdade e independência do médico ou responsável técnico.

Ficará a cargo do Órgão Municipal competente a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina.

“A telemedicina consiste na disponibilização de serviços de saúde mental e física, mesmo quando médico e paciente não estão no mesmo local. Ou seja, em vez de precisar de uma consulta presencial para que o encontro entre os dois aconteça, é possível fazer o contato a distância, de qualquer lugar do mundo”, pontua o autor do projeto inédito em Ilhéus, Ederjúnior

FONTE:

Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 01 de novembro de 2024 – Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 273 Caderno I
Página|2
Avenida Brasil, n.90, Conquista, Ilhéus-BA|CEP45650-270|Fone:733234-3500