O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Paulo Rangel (PT), convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira (29), às 15h, com o objetivo de votar um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas, que atingem diversos municípios.

O texto enviado pelo governador em exercício, deputado Adolfo Menezes (PSD) prevê “suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que
acometeram o Estado”.

O projeto autoriza que o Executivo utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE). “Fica estabelecida a disponibilidade de R$100 milhões, podendo ser ampliado este valor, em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres”, diz trecho do texto.

As concessões de financiamento serão feitas com parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela. Além disso, financiamentos de até R$ 150 mil terão taxa de juros fixada em 0%, e taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em 100% para os financiamentos superiores a R$ 150 mil.

Outros dois itens também são citados como condição do financiamento: estabelecimento de aval como modalidade de garantia e previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais.