O vereador Cosme Araújo-PDT (foto) protocolou em dezembro último, na Câmara Municipal de Ilhéus, projeto nº 099/2014 que se torna obrigatório à instalações de câmeras de monitoramentos de segurança nas dependências, setores e departamentos de todas as Secretarias Municipais da Cidade de Ilhéus. A VOTAÇÃO ACONTECE NA PRÓXIMA 3ª FEIRA, 18/08, ÀS 16 HORAS, NA CÂMARA DE ILHÉUS.
A instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de servidores existentes em cada setor, bem como as suas características físicas e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Cada setor de cada secretaria terá, no mínimo, 02 (duas) câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso, principais instalações internas, de forma que fique registrada em gravação de vídeo e áudio toda movimentação dos servidores, para que haja, quando necessário, monitoramento e acesso da Polícia Federal, Civil, Ministério Público Estadual e Federal.
O Projeto de Lei objetiva minimizar os problemas de segurança e os riscos enfrentados pelos servidores e, cidadãos que buscam, cotidianamente, os serviços públicos. “As instalação dos equipamentos de segurança visa não só desestimular ações de agentes delituosos nestas repartições públicas, mas, também servirá para contribuir na apuração de delitos eventualmente praticados, auxiliando, assim, o trabalho de inquéritos administrativos e/ou policial”, pontua Cosme.
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