CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS

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P O R T A R I A Nº 205, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão das sessões plenárias da Câmara Municipal de Ilhéus nas datas que indica e, dá outras disposições.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso das atribuições legais, notadamente no art. 35, inciso II do Regimento Interno desta Casa e;

CONSIDERANDO que nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, ocorrerá em Brasília a XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema: “Município: o caminho para um Brasil melhor” e contará com a importante e dedicada participação de expressivo número de representantes do Legislativo Ilheense;

CONSIDERANDO, ainda, que pelo motivo acima narrado, nos dias 26 e 27 de abril não teremos na sede desta Câmara a presença do mínimo legal edis, descrito no art. 143 do Regimento Interno desta Casa, a autorizar a abertura de sessões plenárias;

RESOLVE:
Art. 1º – Suspender a realização das sessões plenárias do Poder Legislativo do Município de Ilhéus, previstas para os dias 26 e 27 de abril de 2022.

Parágrafo único. Fica mantido o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Ilhéus nos dias indicados no caput deste artigo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, em 20 de abril de 2022.

JERBSON ALMEIDA MORAES
PRESIDENTE

Quarta-feira • 20 de Abril de 2022 • Ano • Nº 1556

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