O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) anunciou nesta terça-feira (22) que enviará uma nota pública para o Fórum de Governadores e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado  contra o projeto de lei 164/2019, que sugere a formação de lista tríplice para escolha de comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira (22), durante a 84ª Reunião Ordinária do Consesp, que acontece em Brasília.

Os conselheiros afirmaram que a lista é um risco à hierarquia e disciplina, pode afetar a gestão da Segurança Pública, e limitar o poder dos governadores, entre outros pontos negativos.  “A proposta é inconstitucional porque fere o pacto federativo e a autonomia dos estados. Facilmente seria derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.