O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Embasa reduza a taxa de esgoto cobrada em Feira de Santana, passando de 80% para 40% do valor da água consumida. A decisão, que atende a uma lei municipal de 2016, prevê aplicação de multas caso a empresa não cumpra a determinação.

A norma foi contestada pela Embasa desde a sua aprovação, dando início a uma disputa judicial que se estende há oito anos. Em 2018, a Câmara Municipal acionou a Justiça para obrigar a empresa a aplicar a redução. Uma liminar chegou a ser concedida, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão meses depois.

Em 2019, o Ministério Público abriu investigação para apurar possível cobrança indevida. No ano seguinte, o TJ-BA voltou atrás e recomendou o cumprimento da lei municipal. A Embasa, porém, recorreu ao STF, que decidiu em março deste ano pela redução tarifária.

Em nota, a Embasa afirmou que a mudança no percentual ainda depende de etapas legais e questionou a validade da lei, alegando ausência de estudos técnicos e conflito com o marco legal do saneamento. A empresa também destacou que a tarifa atual de 80% é aplicada em toda a Bahia e cobre custos essenciais do serviço.

A estatal alertou que a redução pode gerar necessidade de revisão tarifária para evitar desequilíbrio financeiro na prestação do serviço de esgotamento sanitário.

 

fonte: TODABAHIA.