O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na segunda-feira (27), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais. O debate será conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.403).

A audiência vai reunir 23 expositores, entre especialistas, professores e representantes de artistas, gravadoras e associações e entidades ligadas ao setor musical. O debate será dividido em dois eixos principais: a exploração econômica de obras intelectuais na era digital e o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras nas plataformas.

Segundo o ministro Toffoli, o objetivo é promover um debate amplo e qualificado, reunindo informações técnicas, jurídicas e econômicas que ajudem o STF a decidir sobre a validade desses contratos na era do streaming. Depois que o ARE 1542420 for submetido a julgamento, a decisão do STF servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.

As exposições serão na sala de sessões da Segunda Turma do Tribunal, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O som dos streamings

O caso que motivou a audiência foi movido por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. Eles pedem a revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a exploração das músicas em formatos analógicos — como LPs, CDs e DVDs —, sem mencionar os meios digitais. A alegação é de violação contratual e falta de transparência no uso das obras em plataformas de streaming.

A Fermata, por sua vez, defende que a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura e continua válida mesmo com as mudanças tecnológicas. Sustenta que os contratos garantem à empresa o direito exclusivo de explorar comercialmente as músicas em qualquer formato, presente ou futuro.

(Gustavo Aguiar//CF)