O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (19) ação da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei sancionada há um mês e que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”. A ação é o primeiro item da pauta.

Em 13 de abril, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A substância é apontada como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e, por isso, não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa, que já disse ver com ‘preocupação’ a liberação da substância, cujos efeitos nos pacientes são desconhecidos.

Ao entrar com a ação, a Associação Médica Brasileira (AMB) pediu liminar para suspensão imediata da lei. O relator, ministro Marco Aurélio, decidiu levar o tema diretamente ao plenário.

Fornecimento – A chamada “pílula do câncer” estava sendo fornecida pela Universidade de São Paulo (USP) por meio de liminares na Justiça. No início de abril, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que a universidade forneceria somente “enquanto remanescer o estoque” do composto.