A falta de decoro parlamentar é uma incompatibilidade oriunda do exercício do mandato parlamentar. Decoro significa decência, respeito a si mesmo e aos outros. Assim o parlamentar deve agir de forma decente seja no recinto da respectiva Câmara.

Tem o parlamentar prerrogativas, direitos peculiares, como a liberdade de ação, liberdade de pensamento, liberdade de palavra e debate, que devem ser exercidas nos limites constitucionais de forma que não possam causar abuso dessa imunidade parlamentar.

O ato primário do Vereador Alisson Mendonça (PT) na tarde/noite desta 4ª feira, 02/12, na Câmara Municipal de Ilhéus, de forma desgovernada e numa atitude descontrolada ao avançar sobre a mesa diretora diante do presidente, arrancando de forma violenta o projeto de lei do Estatuto do Servidor, poderá lhe custar o seu mandato. Além de tomar a força o Estatuto, impedindo a leitura, o Vereador Alisson Mendonça rasgou e jogou para o alto em direção à galeria. Tudo registrado pelas câmeras. A atitude de Alisson foi condenada e incompreendida por todos os presentes, já que se trata de um parlamentar experimentado e de diálogo. “O que Alisson fez merece uma resposta à altura. Ele foi ousado, não respeitou a Casa e nem a autoridade do presidente. Portanto, merece ser punido”, disse Gilmar Sodré.

A Câmara tem o poder discricionário de expulsar os seus membros, quando sua conduta venha a ferir a própria honorabilidade da Assembleia. Trata-se, pois, de uma medida disciplinar.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus é formada por Raimundo do Basílio, Nerival Nascimento e Cosme Araújo. A abertura da CEI deve ser agitada pelo presidente da casa, Tarcísio Paixão, já na próxima sessão. E caso não o faça, Tarcísio estará moralmente morto.

A atitude infantil de Alisson pouco influenciou no andamento dos trabalhos. Logo em seguida o projeto foi lido através de cópia xerográfica, seguindo para as comissões pertinentes.

Fonte: www.jornaldoradialista.com.br