O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), uma relação com 602 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. As decisões podem resultar em pedidos de impugnação de candidaturas nas eleições de 2026, caso as irregularidades se enquadrem nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa.
A presença do nome na lista, no entanto, não significa inelegibilidade automática. Cabe à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada caso e decidir se a rejeição das contas atende aos critérios legais que podem impedir o registro de uma candidatura.
A relação entregue pelo TCE-BA reúne 743 registros referentes aos 602 gestores. A diferença ocorre porque um mesmo gestor pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada. O número ainda pode aumentar até sábado (15), prazo final para o encaminhamento das informações à Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, os dados serão utilizados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos na análise de possíveis impugnações, além de serem considerados pelo próprio tribunal durante o julgamento dos registros de candidatura.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que o envio da relação representa uma contribuição do controle externo para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia. A corregedora do tribunal, conselheira Carolina Matos, destacou ainda que a lista reúne casos com decisão definitiva e está disponível para consulta pública.
A Justiça Eleitoral será responsável por avaliar as circunstâncias de cada rejeição e definir se há ou não impedimento legal para a candidatura.
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