Os prefeitos baianos terão uma ferramenta digital para acompanhar gastos de gestão. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o aplicativo foi anunciado durante o seminário “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, realizado nesta semana no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O app tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta pode ser baixada no Play Store, para sistema androide; e no App Store a partir da próxima semana, no sistema IOS.

Durante o uso, quando o total de despesa com o pagamento de servidores atingir 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial – outro alerta é sinalizado. Já quem superar os 54%, vai ver a cor vermelha em destaque, e o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela LRF. Segundo o TCM, o sistema é alimentado com dados das próprias prefeituras através do sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria], antes de serem auditados pelo TCM.