Requerimento nº 412 de 2024
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos
PROPONDO que seja enviado documento oficial ao Prefeito Mario Alexandre com cópia à Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO NO TOCANTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE COM INTUITO DE EXECUTAR SERVIÇOS OU PROJETOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

VEREADOR EERJÚNIOR

O objetivo desta proposição é assegurar continuidade dos serviços essenciais já prestados pela Secretaria de Saúde do Município. (Lei 13.019/14 e Decreto 8.726/16). O chamamento público é um procedimento da administração  para executar atividades ou projetos que tenha interesse. Essa parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.