O vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta, acompanhado de sua assessoria legislativa, esteve se reunindo na última quarta-feira, 09, com representantes da APPI\APLB, Osman Nogueira; SINDGUARDAS, Pedro Oliveira, e SINSEPI, Luiz Cláudio, representando o seu titular Joaques Silva. Também foi convidado o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, que por razões alheias a sua vontade, não foi possível a sua presença.

Na pauta muitos assuntos de interesses de todas as  categorias de servidores públicos, a exemplo dos projetos do vereador Escuta que tratam sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal custear todos os exames médicos admissionais, periódicos e demissionais dos servidores aprovados em concurso; como já determina a NR-7 e a legislação. E, o Projeto que institui a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de Ilhéus.

Legislação da SIPAT

Ainda na pauta das discussões foram abordados a situação dos funcionários de campo da Prefeitura de Ilhéus, no tocante a falta de Equipamento de Proteção Individual, NR-6; a implantação das CIPA’s e realização anualmente das SIPAT, em sintonia com o O SESMT. Lei 3.214, NR-5.

Para o vereador Luiz Carlos Escuta, propositor desta ideia salutar de reunir e discutir este tema recorrente, desperta inclusive a responsabilidade do poder público e também dos servidores e representantes sindicais, para que o tema Segurança do Trabalho tenha à atenção necessária.

O vereador Escuta também é autor de outros dois projetos relacionados à segurança e prevenção. JANEIRO BRANCO, na realização de Campanhas para a promoção e difusão da saúde mental, também no serviço público, com campanhas para a promoção e difusão da saúde mental e, o projeto que visa a criação de área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público. Nesse sentido, dentro da área delimitada serão realizadas uma série de ações para preservar o entorno das escolas públicas, objetivando a proteção da integridade física e do bem-estar dos alunos, pais e professores.

Resultado de imagem para acidente de trabalho

Na próxima reunião serão abordados novos temas de interesse das categorias, inclusive com convite à Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Eliane Oliveira, para que possa conhecer o último projeto do vereador Escuta de interesse da escola pública, e também expor sobre o cumprimento da lei n° 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Com informações:

Jornal do Radialista