Esse projeto é uma das tantas ações do vereador Luiz Carlos Escuta, PSD, e, bem antes de mais nada uma reivindicação dos povos indígenas de Olivença. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem centenas de milhares de indivíduos tupinambás, que habitam em pequenas unidades familiares distribuídas em uma área que abrange tanto a costa marítima quanto uma região de mata atlântica a norte e ao sul do distrito de Olivença e, para o interior, até uma cadeia de montanhas composta pelas serras .
Compete ao conselho, dentre outras atribuições, sugerir diretrizes e avaliar políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, procurando assegurar seus direitos a uma existência digna e à preservação de sua cultura. A composição do conselho terá caráter paritário, com representantes eleitos entre os indígenas e representantes do poder público municipal.

Paralelo ao projeto do vereador ilheense Escuta, já existe o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, que é um órgão nacional vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Foi criado pela própria CNBB no ano de 1972 com o objetivo de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, mas, num aspecto generalizado, não especifico de cada região e demandas. Apesar da sua importãncia, não atende ainda as necessidades de cada região e povos.

O município possui competência para dispor sobre a criação dos Conselhos Municipais, que compõem sua estrutura administrativa, conforme prevê a Constituição Federal. A Lei Orgânica Municipal, também esta estabelece, por simetria, que é de iniciativa exclusiva do prefeito o projeto de lei que cria órgãos da Administração Pública, como é o caso dos Conselhos Municipais.

“Estaremos passando projeto para o executivo e, já estamos conversando com lideranças indigenas e, esta nossa iniciativa proporcionará liberdade, autonomia e independência, garantindo espaço político de opinião e participação destes na nossa cidade nas ações do poder público”, destacou o vereador Escuta ao Jornal do Radialista (www.jornaldoradialista.com.br)