O Vereador e Vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta (PP), esteve presente nesta quinta-feira, 28, na inauguração da nova sede da Defensoria Pública, em Ilhéus.

Luiz Carlos Escuta conversou com a Coordenadora da regional de Ilhéus, Dra. Cristiane Barreto, parabenizando-a pela importância das novas instalações da DP, e afirmando que será protocolado Moção de Congratulação e Aplauso em favor deste tão importante e necessário órgão, que por certo o legislativo irá aprovar por unanimidade.

O vereador na oportunidade, a convite da coordenação, fez pronunciamento acerca da nova instalação física, bem como, narrou a relevância deste instrumento a serviço dos mais obres. “A Defensoria Pública é o verdadeiro para-choque da sociedade mais humilde e mais carente”, frisou em sua fala altamente técnica e bem aplaudida.

Abaixo, parte do pronunciamento do Vereador e Vice-presidente, Luiz Carlos Escuta:

“Excelentíssimo senhor Defensor Público geral, Dr. Clériston Cavalcante; Srª. Drª. Cristiane Barreto Nogueira, Coordenadora da regional de Ilhéus; senhores membros da administração superior da defensoria; senhores defensores públicos aqui lotados nesta unidade; senhores e senhoras, imprensa presente.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia  é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

A respeito de sua criação, foi a lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que estabeleceu a Defensoria, englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria.

A Defensoria Pública atua nas áreas Cíveis, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especiais Criminais, Combate a violência doméstica e familiar e Proteção aos Direitos Humanos.

A defensoria pública em Ilhéus tem um papel importante, que visa garantir o acesso à justiça pelas pessoas necessitadas, prestando assistência jurídica integral e gratuita.

Um papel extremamente importante cabe a esta unidade, que juntamente com Ministério Público, Advocacia Pública e a Advocacia Privada estão incumbidos de prestar assistência jurídica a população carente, hipossuficiente.

Aqui nesta unidade da cidade de Ilhéus, é prestado orientação jurídica e defesa em todas as instâncias por meio de seus defensores públicos, buscando sanar e inibir qualquer atentado ao Direito.

Esta nova instalação da Defensoria Pública aqui na cidade de Ilhéus, é mais que merecida. É um espaço que continuará defendendo o mais fraco, legitimando os mais carentes e dando voz aos mais humildes na essência da palavra.

Parabéns a todos,

Parabéns a DEFENSORIA PÚBLICA.

LUIZ CARLOS ESCUTA, Vereador e Vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus.

Em 28 de fevereiro de 2019″.

 

Fonte: www.jornaldoradialista.com.br