A partir desta sexta-feira passam a valer as novas regras para o cartão de crédito, que foram aprovadas em abril pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo das medidas é diminuir a taxa de juros cobradas nessa modalidade de crédito.

Uma das mudanças diz respeito à regra que fixava o pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. Agora, cada banco ou empresa que emite cartão pode definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil e relacionamento com a instituição.

A regra mudou também sobre a cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura total. As taxas eram cobradas em cima do rotativo regular e do rotativo não regular. Os juros do primeiro são mais baixos e cobrados dos clientes que quitam, ao menos, o pagamento mínimo de uma fatura. O rotativo não regular são mais altos e aplicados pelos bancos aos lientes que pagam menos que o mínimo ou não pagam a fatura e ficam inadimplentes.

Os bancos poderão cobrar apenas a taxa do rotativo regular, definida em contrato. No caso de inadimplência, o CMN autorizou também a aplicação de juros demora multa.