Os membros da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município − LOMI, vem através do presente Edital, convidar os segmentos da sociedade organizada, através de seus representantes legais e os cidadãos em geral, para participarem da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar−se no próximo dia 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira), às 09 horas, no Plenário Gilberto Fialho da Câmara Municipal de Ilhéus, tendo como finalidade a Apreciação e Analise do projeto de lei 058/2020, que dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2021, e da outras providencias.

Ainda, considerando as recomendações da OMS em combate ao COVID 19, fica esta audiência pública limitada ao número máximo de 25 pessoas em plenária, devendo todas estar utilizando máscara. Cabe ressaltar que a audiência será transmitida pelos canais oficiais desta Câmara Municipal.

Edital de Convocação – 2ªaudiencia publica projeto de lei 058- LOA