Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso voltou a criticar, nesta quinta-feira (23), as propostas em votação no Congresso Nacional para alterar as regras de funcionamento da Corte.

Barroso afirmou que as mudanças não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do tribunal”, afirmou.

As declarações acontecem um dia após o Senado aprovar, em dois turno por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.